De acordo a LDB 9394 / 96 o Ensino
Fundamental, juntamente com a Educação Infantil e o Ensino Médio, compõe a
Educação Básica.
Art. 22. A educação básica tem por
finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum
indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir
no trabalho e em estudos posteriores.
Art. 35. O ensino médio, etapa final
da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades:
I - a consolidação e o aprofundamento
dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o
prosseguimento de estudos;
II - a preparação básica para o
trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser
capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou
aperfeiçoamento posteriores;
III - o aprimoramento do educando
como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia
intelectual e do pensamento crítico;
IV - a compreensão dos fundamentos
científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a
prática, no ensino de cada disciplina.
A meta de cada escola de ensino médio
é fornecer ao aluno acesso à base comum nacional e à parte diversificada, o que
inclui as características regionais da sociedade, da cultura, da economia e do
cotidiano do aluno.
O Currículo
O currículo da Educação Básica do ES baseia-se nas orientações
nacionais, a partir dos subsídios teóricos e metodológicos propostos nos
documentos nacionais, que são os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) para o
Ensino Fundamental (1997) e as Orientações Curriculares para o Ensino Médio
(1999)
Temas transversais - Além das áreas de conhecimento e disciplinas tradicionais, são
abordados, transversalmente, temas que por sua natureza são interdisciplinares,
bem como se constituem importantes abordagens de responsabilidade social no
cotidiano escolar. São eles: Educação das relações étnico-raciais para o ensino
de história e cultura afro-brasileira e africana, questão indígena, Educação
Ambiental, Ética, Orientação Sexual e Trabalho e Consumo, Pluralidade Cultural.
A Rede Pública Estadual está em plena
Reformulação coletiva dos professores de todo estado, bem como interlocução
direta com universidades federais, faculdades e Cefetes.
O Novo Currículo tem como princípio a Valorização
da Vida em todas as suas dimensões, garantindo ao aluno oDireito de
Aprender.
Os principais eixos que fundamentam o
Currículo são: a Ciência, a Cultura e o Trabalho.
Educação Profissional de Nível Médio
A Lei n°. 9.394 / 96, no que diz
respeito à formação técnica no Ensino Médio, prevê:
Art. 36-C. A educação profissional
técnica de nível médio articulada, prevista no inciso I do caput do art. 36-B
desta Lei, será desenvolvida de forma:
I - integrada, oferecida somente a
quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a
conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma
instituição de ensino, efetuando-se matrícula única para cada aluno;
II - concomitante, oferecida a quem
ingresse no ensino médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas
distintas para cada curso, e podendo ocorrer:
- a) na mesma instituição
de ensino, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis;
- b) em instituições de
ensino distintas, aproveitando-se as oportunidades educacionais
disponíveis;
- c) em instituições de
ensino distintas, mediante convênios de intercomplementaridade, visando ao
planejamento e ao desenvolvimento de projeto pedagógico unificado.
A SEDU tem investido em várias
iniciativas em relação á formação técnica do aluno de Ensino Médio:
1. Ensino Médio Integrado à Educação
Profissional de Nível Médio
2. Convênio com o CEFETES nas
unidades de Cachoeiro de Itapemirim e São Mateus.
3. Bolsa SEDU - oferta de bolsa em
cursos técnicos de instituições privadas.
Programas e Projetos Estaduais para o Ensino Médio
- Projeto Ler, Escrever e Contar
- Programa Mais Tempo na Escola
- Programa Leia, Espírito Santo
- Projeto Cultura na Escola
- Projeto Esporte na Escola
- Projeto Ciência na Escola
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