Alunos que estudaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como
bolsistas integrais em escola da rede privada e que tenham renda familiar per
capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio, agora irão ficar livres de
taxas para inscrições para vestibulares de todo o País. A Lei 12.799, de 10 de
abril de 2013, foi sancionada nesta quinta-feira (11) pela presidente Dilma
Rousseff.
Segundo o documento, as instituições federais de ensino superior irão adotar critérios para isenção total e parcial do pagamento de taxas de inscrição nos processos seletivos de ingresso em suas graduações, de acordo com a realidade socioeconômica de cada candidato.
A maioria das universidades federais já adotava o sistema de isenção parcial ou total da taxa do vestibular, mas isso, até então, não era garantido por lei formalizada.
Segundo o documento, as instituições federais de ensino superior irão adotar critérios para isenção total e parcial do pagamento de taxas de inscrição nos processos seletivos de ingresso em suas graduações, de acordo com a realidade socioeconômica de cada candidato.
A maioria das universidades federais já adotava o sistema de isenção parcial ou total da taxa do vestibular, mas isso, até então, não era garantido por lei formalizada.
Fonte: www.sedu.es.gov.br
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